Capitão Alberto Neto

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a pavimentação como requisito obrigatório para a incidência do IPTU e restringir a tributação em áreas de expansão urbana sem infraestrutura.

Requer Voto de Louvor em homenagem ao radialista Valdir Correia de Melo, o "Garotinho", pelos 49 anos de serviços prestados à emissora mais tradicional do estado, e pela relevante contribuição para o jornalismo, o esporte e a cultura amazonense.

Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.392, de 2024, para a análise da Comissão de Comunicação (CCOM).