Sidney Leite

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.

Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.

Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.

Solicita informações e providências ao Ministro de Minas e Energia a respeito da interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica no Distrito de Apipica, situado em Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.

Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre o problema de abastecimento de água potável na comunidade de Belém de Solimões, no Município de Tabatinga/AM.