Kim Kataguiri

Dá nova redação à MPV 1344/2026

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de processos seletivos simplificados para contratação de docentes em universidades federais e dados sobre vagas destinadas a estudantes estrangeiros em instituições federais de ensino superior.

Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro, para o exercício de 2026 e para os três exercícios seguintes, do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.

Solicitação de informações à Casa Civil da Presidência da República acerca de convênios, repasses de recursos e critérios de monitoramento da entidade FAVELA.ONG.

Requer informações ao Ministro da Defesa sobre voos solicitados aos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, de 01 de janeiro de 2024 até 31 de março de 2026.

Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Física e Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas advindos da IN RFB 1888 de 03 de maio de 2019, que versa sobre criptoativos.