
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Calculando presença em sessões...
Dados da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requer a realização de audiência púbica para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”.
Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
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