Dr. Frederico

Requer à Exma. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, informações acerca do Programa Moradia Cidadã, do número de pessoas em situação de rua no país e das ações realizadas pelo Ministério para esse grupo social.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do crescimento e do agravamento constantes dos índices de inadimplência do Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro da Educação acerca de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Programa Pé-de-Meia.

Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde e seus impactos sobre a liberdade contratual, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET-CT, terapias celulares e medicamentos órfãos, bem como a interface com a regulação de radiofármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Requer informações atualizadas ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, em complementação aos dados constantes do Ofício SEI nº 17.353/2025/MPS, acerca da evolução da fila de análise de benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como esclarecimentos sobre as diretrizes a serem adotadas pela nova gestão da autarquia.