Dr. Frederico

Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca da crise institucional no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suas motivações, consequências e possíveis impactos na produção e divulgação de dados estatísticos oficiais, em especial do Produto Interno Bruto (PIB).

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre as famílias de baixa renda e inscritas no cadastro único (Cadúnico).

Susta parcialmente, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do crescimento e do agravamento constantes dos índices de inadimplência do Brasil.

Requer à Exma. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, informações acerca do Programa Moradia Cidadã, do número de pessoas em situação de rua no país e das ações realizadas pelo Ministério para esse grupo social.

Requer informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca dos problemas relatados no Acórdão 999, de 2026, decorrente do TC 014.177/2025-0, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).