Mauro Benevides Filho

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos do vírus herpes-zóster na população e reforçar a importância da vacinação como medida preventiva.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.