Luiz Lima

Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, acerca do andamento dos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra entidades associativas por fraudes em descontos associativos sobre benefícios do INSS.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre eventual participação do GSI no planejamento de segurança e na orientação a órgãos federais em relação à abordagem de cidadão que exibia faixa em imóvel privado durante agenda oficial federal em Presidente Prudente/SP, em 27 de abril de 2026.

Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Sr. Rivetla Edipo Araujo Cruz, sobre a governança do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o saneamento cadastral, os controles de integridade, a integração de dados com o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) e a transparência ativa do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a abordagem realizada por agentes da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP para retirada de faixa exibida em imóvel privado durante agenda oficial federal em 27 de abril de 2026.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das comunicações, tratativas, providências e fundamentos jurídicos relacionados à atuação da Polícia Federal e de órgãos do Governo Federal junto às autoridades dos Estados Unidos da América no caso envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca da destinação de R$ 80 milhões em propaganda institucional para promover o fim da escala 6x1.