Helio Lopes

Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos incentivos públicos, das contrapartidas sociais e da efetiva geração de empregos no âmbito do empreendimento da empresa BYD no município de Camaçari/BA.

Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à instituição de programa anual de avaliação preventiva de saúde dos militares das Forças Armadas.

Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior e o cumprimento de decisão da Controladoria-Geral da União.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a repercussão diplomática do relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos referente ao orçamento para o ano fiscal de 2027, que manifestou preocupação com a atuação de organismos internacionais em programas de cooperação médica no Brasil, com possíveis violações a normas internacionais de proteção ao trabalho e aos direitos humanos e a adoção de medidas restritivas no âmbito da política externa norte-americana.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Leonardo Barchini, acerca da aprovação de política de cotas para pessoas trans, travestis, transexuais, transgêneros e não binários pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), visando esclarecer a conformidade da medida com a Lei nº 12.711/2012 e os possíveis impactos na isonomia dos processos seletivos de ingresso ao ensino superior federal.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral Brasil–Estados Unidos e as medidas econômicas e regulatórias adotadas pelo Governo Federal para evitar a aplicação das sanções comerciais decorrentes das investigações conduzidas com fundamento na Seção 301 da legislação norte-americana.