Pezenti

Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional.

Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.

"Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas urgentes voltadas ao enfrentamento da crise na cadeia produtiva da cebola e demais hortaliças da agricultura familiar."

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural.

Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA a adoção de medidas urgentes voltadas ao enfrentamento da crise na cadeia produtiva da cebola e demais hortaliças da agricultura familiar.

"Requer a realização de audiência pública para debater a grave situação da cadeia produtiva do alho no Brasil, diante do aumento das importações e indícios de irregularidades na internalização do produto estrangeiro."