Padre João

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Requer a realização de Audiência Pública para debater os conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, especificamente no que tange à regularização fundiária, à desintrusão e à fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, no Estado de Minas Gerais

Requer a realização de Sessão Solene em memória da Nakba (Catástrofe), marco histórico do deslocamento forçado do povo palestino em 1948.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

Requerem a realização de Audiência Pública em Comemoração do “Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária”, instituído pela Lei nº 10.469, de 25 de junho de 2002, e para debater os avanços e desafios da reforma agrária no Brasil e a situação dos trabalhadores rurais sem-terra.