
MILTON VIEIRA PINTO
Calculando presença em sessões...
Dados da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Transparência e Consentimento Parental na Educação Básica, assegurando o direito à informação e à participação dos pais ou responsáveis legais quanto à participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a temas sensíveis, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar a utilização exclusiva de registros em cadastros de inadimplentes como critério impeditivo ao acesso a programas habitacionais de interesse social.
Institui o “Dia Nacional Família ao Pé da Cruz”, a ser celebrado anualmente na Sexta-Feira Santa, e o inclui no Calendário Oficial da União
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
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