Domingos Neto

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para debater a coordenação e a execução das metas estratégicas do Governo Federal e o andamento das prioridades orçamentárias.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento urbano, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a habitação de interesse social, a expansão do saneamento básico, a mobilidade urbana, a regularização fundiária e a prevenção de riscos no ambiente urbano em todo o País.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte do Brasil, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas públicas de esporte, as prioridades estratégicas da Pasta, a execução orçamentária dos programas e ações voltados ao desenvolvimento do esporte nacional, bem como os investimentos destinados ao esporte educacional, de participação e de alto rendimento.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas energéticas e de mineração, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a transição energética, a segurança do abastecimento elétrico, o desenvolvimento sustentável do setor mineiro, a expansão das energias renováveis e o fortalecimento do setor de petróleo e gás em todo o País.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".